Transporte Escolar – Câmara Municipal de Valongo
O Plano de Transporte Escolar constitui um instrumento fundamental de planeamento da oferta de serviço de transporte, por forma a garantir a igualdade de oportunidades de acesso a uma educação de qualidade, mais equitativa e inclusiva.
A promoção de politicas de mobilidade mais sustentável, a alteração dos atuais padrões de mobilidade e a prioridade em incentivar o uso de transportes públicos, nomeadamente das gerações mais jovens, independentemente da sua condição socioprofissional e económica, estiveram subjacentes à necessidade de alargamento da população-alvo, passando a abranger todos os jovens até aos 23 anos.
O Conselho Municipal de Educação, na reunião realizada no dia 14 de julho de 2025, emitiu por unanimidade parecer favorável ao PTE a operacionalizar no ano letivo 2025-2026, para efeito de sequente tramitação legal e deliberação do órgão competente.
Com efeito, o PTE foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 24 de julho, o qual define e enquadra as condições de acesso dos jovens à utilização da rede de transportes públicos de forma gratuita, assim como, os circuitos especiais de transporte para alunos e alunas que beneficiam de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão, de acordo com a legislação em vigor, ao abrigo da educação inclusiva.
